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Lei Ordinária

Número: 578/2012

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 577/2012

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 576/2012

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 575/2012

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 574/2012

“Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 573/2012

“Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 572/2012

“AUTORIZA O PODER PUBLICO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS; DELEGA AS COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFARIA, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO À AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP; AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP PARA A EXECUÇÃO DESSES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Lei Ordinária

Número: 571/2012

“Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 570/2012

instituí o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas.”

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Lei Ordinária

Número: 569/2012

Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 568/2012

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 567/2012

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 566/2012

“Dispõe sobre concessão de auxilio financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cerqueira César no exercício de 2012 e dá outras providencias”

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Lei Ordinária

Número: 565/2012

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Santa Casa de Misericórdia do Município de Avaré e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 564/2012

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Santa Casa de Misericórdia do Município de Cerqueira César e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 563/2012

“Dispõe sobre alteração da redação do artigo 3° da Lei Municipal n° 452/2009 e dá outras providencias”

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Lei Ordinária

Número: 562/2012

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 561/2012

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Incisão à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 560/2012

“Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 559/2012

“Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 558/2012

“Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 557/2012

“Dispõe sobre alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 556/2012

“Dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal - REFIS na Prefeitura Municipal de Iaras e dá outras providências”

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Lei Complementar

Número: 68/2012

“Dispõe sobre Criação de Cargo de Provimento em Comissão, para Assessoramento, para a Prefeitura Municipal de láras, e dá outras providências.”

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Lei Complementar

Número: 67/2012

“Altera a carga horária dos empregos públicos de Assistente Social e dá outras providências”

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Lei Complementar

Número: 66/2012

“Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Complementar n° 002/93, e da outras providencias”

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Lei Complementar

Número: 65/2012

“Estabelece o índice para a revisão geral anual dos salários dos servidores da Câmara Municipal de laras de acordo com o art. 12 da Lei Complementar 045/2009, e dá outras providências.”

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Lei Complementar

Número: 64/2012

“Dispõe sobre revisão geral anual, prevista no inciso X, artigo 37 da Constituição Federai, e, por consequência à alteração da Tabela de Referências - Anexo III, da Lei Complementar Municipal n° 002/93, Lei Complementa Municipal n° 048/2010, Lei Complementar Municipal n° 049/2010, Lei Complementar Municipal n® 052/2011 e Lei Municipal n° 157/99 e suas alterações posteriores”

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Emenda à Lei Orgânica

Número: 5/2012

EMENDA A LEI ORGÂNICA "Altera a redação do art.16, caput, da Lei Orgânica do Município de Iaras."

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Emenda à Lei Orgânica

Número: 3/2012

EMENDA A LEI ORGÂNICA "Acrescenta o artigo 125-A a Lei Orgânica do Município de Iaras, e dá outras providências"

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Lei Ordinária

Número: 555/2011

Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 554/2011

“Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 553/2011

“Altera o Código Tributário Municipal (Lei municipal n° 209/01) e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 552/2011

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a participar de Consórcio Intermunicipal Público e Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Alto Vale do Paranapanema - AMVAPA - consoante os termos da Lei Federal n°. 11.107, de 06 de abri de 2005 e Decreto Federal n°. 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 551/2011

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Iaras para o exercido de 2012, e da outras providencias"

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Lei Ordinária

Número: 550/2011

"Dispõe sobre dispensa de cobrança judicial dos débitos de pequeno valor da Prefeitura Municipal de Iaras e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 549/2011

"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo firmar convênio com a União . objetivando a instalação e manutenção do Cartório Eleitoral da Comarca do Município de Cerqueira Cesar - SP e dá outras providências"

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Lei Ordinária

Número: 548/2011

“Dispõe sobre alteração da Redação do Artigo 5° da Lei Municipal n° 052/94 o qual Cria o Fundo Municipal de Saúde”

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Lei Ordinária

Número: 547/2011

“Dispõe sobre a revogação da Lei municipal n° 160/2000 e dá outras providencias”

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Lei Ordinária

Número: 546/2011

Dispõe sobre autorização para o Executivo e Legislativo Municipal a celebrar termo de convênio de empréstimo sob consignação em folha de pagamento com o Banco Bradesco S/A e da outras providencias"

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