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Lei Ordinária

Número: 443/2009

“Altera dispositivo da Lei Municipal n° 428 de 28 de janeiro de 2009, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a Santa Casa de Misericórdia do Município de Cerqueira César e da outras providencias**

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Lei Ordinária

Número: 442/2009

“'Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Santa Casa de Misericórdia do Município de Piraju e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 441/2009

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010

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Lei Ordinária

Número: 440/2009

Plano Plurianual PPA período 2010-2013

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Lei Ordinária

Número: 439/2009

“Cria o conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Iaras - SP (O Jovem no Mundo Digital) e dá outras Providencias”

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Lei Ordinária

Número: 438/2009

“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para doar uma Rede de Energia Elétrica Municipal, localizada na Chácara das Flores e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 437/2009

“Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 436/2009

“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 435/2009

“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 434/2009

“Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 433/2009

“Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 432/2009

“Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 431/2009

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 430/2009

“Institui o Programa de Desligamento Voluntário - P.D.V. - no âmbito da administração direta do Poderes Executivo e Legislativo**

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Lei Ordinária

Número: 429/2009

“Dispõe sobre concessão de auxilio financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cerqueira César e dá outras providencias”

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Lei Ordinária

Número: 428/2009

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Santa Casa de Misericórdia do Município de Cerqueira César e dá outras providências

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Lei Complementar

Número: 45/2009

“Institui um novo Quadro Permanente de Funcionários e Servidores da Câmara Municipal de laras e dá outras providências.”

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Lei Complementar

Número: 44/2009

“Dispõe sobre a criação de nova vaga de emprego público, e dá outras providências”

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Lei Complementar

Número: 43/2009

Dispõe sobre a criação de vaga do emprego público de Assessor Legislativo da Mesa da Câmara, junto ao Anexo II, da Lei Complementar n° 033/95, demissível ad. nutum junto ao Poder Legislativo e dá outras providencias”

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Lei Complementar

Número: 42/2009

Dispõe sobre criação de Emprego Publico e da outras providencias”

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Lei Complementar

Número: 41/2009

“Dispõe sobre reajuste de salário dos empregados públicos municipais e, por conseqüência à alteração da Tabela de Referências - Anexo III, da Lei Complementar Municipal n° 002/93 e suas alterações posteriores”

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Lei Ordinária

Número: 427/2008

“Dispõe sobre o estabelecimento de termo de compensação pro recebimento em território municipal de lixo advindo de outro Município e dá outras providencias”

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Lei Ordinária

Número: 426/2008

Altera Lei 100-97 (Cesta Básica Empregados Públicos)

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Lei Ordinária

Número: 425/2008

LOA Lei do Orçamento Anual exercício 2009

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Lei Ordinária

Número: 424/2008

Abertura de Crédito Suplementar

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Lei Ordinária

Número: 423/2008

Abertura de Crédito Adicional Especial

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Lei Ordinária

Número: 422/2008

Fixa Subsídios Vereados período 2009-2012

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Lei Ordinária

Número: 421/2008

Fixa Subsídios Prefeito Vice e Secretários - período 2009-2012

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Lei Ordinária

Número: 420/2008

Denominação de Próprio Municipal (Rua domingos Camargo)

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Lei Ordinária

Número: 419/2008

Institui Semana da Reforma Agrária

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Lei Ordinária

Número: 418/2008

Amplia o Período de Licença Gestante (Auxílio Maternidade)

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Lei Ordinária

Número: 417/2008

Institui a Realização Conferencia Municipal de Educação do Campo

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Lei Ordinária

Número: 416/2008

“Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal fornecer as dependências Municipais (ruas, praças, prédios, e correlatos) à OCIFABAN - Organização Cultural de Incentivo às Fanfarras e Bandas e da outras providencias”

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Lei Ordinária

Número: 415/2008

Proíbe o comercio dirigido a crianças e adolescentes dentro das escolas

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Lei Ordinária

Número: 414/2008

Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal celebrar termo de Convênio com a Associação Reciclanip e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 413/2008

Abertura de Crédito Adicional Especial

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Lei Ordinária

Número: 412/2008

Abertura de Crédito Adicional Especial

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Lei Ordinária

Número: 411/2008

Convenio DER São Paulo

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Lei Ordinária

Número: 410/2008

"Autoriza o poder executivo a transformar e abono salarial os recursos advindos da devolução de duodécimo da Câmara Municipal à Prefeitura."

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Lei Ordinária

Número: 409/2008

Abertura de Crédito Adicional Especial

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