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Lei Ordinária

Número: 879/2021

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir equipamentos de proteção para enfrentamento da Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) aos cidadãos Iarenses e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 878/2021

Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo o Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências"

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Lei Ordinária

Número: 877/2021

institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 876/2021

"Dispõe sobre Instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 875/2021

"Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal adquirir e doar ovos de chocolate para os Alunos da rede Publica Municipal e dá outras providencias "

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Lei Ordinária

Número: 874/2021

"Dispõe sobre correção material de redação referente ao ano constante no artigo 6°, da Lei Municipal nº 862, de 26 de Novembro de 2020. e da outras providencias".

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Lei Ordinária

Número: 873/2021

"Disciplina a utilização de fogos de artifícios com estouro ou estampido no município de laras e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 872/2021

"Dispõe sobre Inclusão de Ação do Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial |e dá I outras providências"

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Lei Ordinária

Número: 871/2021

"Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá. outras providências"

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Lei Ordinária

Número: 870/2021

"Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"

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Lei Ordinária

Número: 869/2021

"Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"

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Lei Ordinária

Número: 868/2021

"Dispõe sobre a concessão de condições para a regularização de edificações concluídas e dá outras providências".

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Lei Ordinária

Número: 867/2021

"Dispõe sobre Inclusão de Ação de\ Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"

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Lei Ordinária

Número: 866/2021

"Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"

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Lei Complementar

Número: 139/2021

"Altera a Lei Complementar n° 045/2009 (Que institui o quadro de servidores da Câmara Municipal de laras), e dá outras providências".

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Lei Complementar

Número: 138/2021

Dispõe sobre a criação de emprego público de enfermeiro plantonista, em medida de combate à calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-
19, e dá outras providências".

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Lei Complementar

Número: 137/2021

"Institui o Programa de Parcelamento de Débitos Não Tributários - PPDNT, e dá outras providências".

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Lei Complementar

Número: 136/2021

'Dispõe sobre ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, para o Município de laras. Estado de São Paulo, e dá outras providências".

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Resolução

Número: 5/2021

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização e transmissão simultânea em tempo real das sessões plenárias pela rede mundial de computadores e dá outras providências”

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Resolução

Número: 4/2021

“Autoriza o Poder Legislativo a firmar contrato ou convênio com entidades financeiras para viabilizar empréstimos em consignação com desconto em Folha de Pagamento e dá outras providências”.

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Resolução

Número: 3/2021

Dispõe sobre medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, para fins de prevenção a infecção e a propagação da COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Iaras

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Resolução

Número: 2/2021

Altera a Resolução nº 1/2019 para autorizar o pagamento de Processo Seletivo para contratação de estagiários pelo Centro de Integração Empresa Escola - CIEE e dá outras providências

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Resolução

Número: 1/2021

Institui a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Iaras, e dá outras providências

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Emenda à Lei Orgânica

Número: 1/2021

"Acrescenta o art. 145-A e parágrafos à Lei Orgânica do Município de Iaras, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica."

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DECRETO MUNICIPAL

Número: 1375/2020

"Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2020 e dá outras providências".

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DECRETO MUNICIPAL

Número: 1370/2020

"Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas e atividades presenciais em toda a rede pública municipal de ensino até o final do ano letivo de 2020 em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 865/2020

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos municipais localizados no Loteamento Residencial Soraya e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Número: 864/2020

"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Colaboração ou Termo de Fomento,com o Lar São Vicente de Paulo
de Cerqueira César, nos termos da Lei Nacional n° 3.019/2014, e adota outras providências".

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Lei Ordinária

Número: 863/2020

"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Colaboração ou Termo de Fomento, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cerqueira César, nos termos da Lei Nacional n° 13.019/2014, e adota outras providências".

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Lei Ordinária

Número: 862/2020

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de laras para o exercício de 2021, e da outras providencias".

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Lei Ordinária

Número: 861/2020

"Dispõe abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências"

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Lei Ordinária

Número: 860/2020

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"

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Lei Ordinária

Número: 859/2020

"Dispõe sobre inclusão de ' Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências"

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Lei Ordinária

Número: 858/2020

"Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de laras, e da outras providências".

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Lei Ordinária

Número: 857/2020

"Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares no orçamento de 2020 e dá outras providências"

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Lei Ordinária

Número: 856/2020

"Dispõe abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências"

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Lei Ordinária

Número: 855/2020

"Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar e dá outras providências"

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Lei Ordinária

Número: 854/2020

"Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicionai Especial e dá outras providências"

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Lei Ordinária

Número: 853/2020

"Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes 'Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"

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Lei Ordinária

Número: 852/2020

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercido de 2021"

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