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Lei Complementar

Número: 15/1993

RETIFICA LEI COMPLEMENTAR N. 002/93 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária

Número: 15/1993

"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.99^ e dá outras ' providencias"

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Lei Complementar

Número: 14/1993

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERANDO A TABELA DE REFERENCIAS - ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 002\93 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária

Número: 14/1993

AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM 0 GOV.ESTSPAÜLO, ATRAVÉS DA SECRET. DA AGRICULTURA PARA INSTALAÇÃO DA CASA DA AGRICULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Complementar

Número: 13/1993

RETIFICA LEIS COMPLEMENTARES N*s. 2/93 e 9/93 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária

Número: 13/1993

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE Cr$ 1.025. 000.000,00

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Lei Complementar

Número: 12/1993

DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA: INCIDÊNCIA, SUJEITO PASSIVO, BASE DE CALCULO, LANÇAMENTO, RECOLHIMENTO, IN FRAÇÕES E PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária

Número: 12/1993

Dispõe sobre abertura de crédito especial, no valor de Cr$ 77.150.000,00 para reforma na EEPG Dr. Avelino Aparecido Ribeiro e dá outras providências

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Lei Complementar

Número: 11/1993

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERANDO A TABELA DE REFERENCIAS - ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 002\93 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária

Número: 11/1993

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura

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Lei Complementar

Número: 10/1993

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERANDO A TABELA DE REFERENCIAS - ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 002\93 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária

Número: 10/1993

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar e firmar Termos de Convênio com o INCRA e dá outras providências

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Lei Complementar

Número: 09/1993

Dispõe sobre a criação de empregos públicos no quadro pessoal e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 09/1993

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Complementar

Número: 08/1993

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS,ALTERANDO A TABELA DE REFERENCIAS - ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N*. 002\93 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária

Número: 08/1993

Fixa os dias de feriados no município de lARAS e dá outras providências

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Lei Complementar

Número: 07/1993

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERANDO A TABELA DE REFERENCIAS - ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 002\93 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária

Número: 07/1993

Autoriza o Executivo Municipal a locar imóvel., para fins de cessão em comodato, ao Banco do Estado de São Paulo S/A, para instalação e funcionamento de agência em laras, firmar convênio necessário e dá outras providências.

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Lei Complementar

Número: 06/1993

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERANDO A TABELA DE REFERENCIAS ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N. 002\93 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária

Número: 06/1993

Autoriza o Executivo Municipal a frisar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Saúde, com a Prefeitura do Município de lARAS, estabelecendo as bases de cooperação do SUS/SP, para descentralização dos serviços e das ações de saúde

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Lei Complementar

Número: 05/1993

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de laras e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 05/1993

Autoriza o Executivo Municipal a conceder adiantamento de numerários para pagamento de pronta efetivação e dá outras providências

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Lei Complementar

Número: 04/1993

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERANDO A TABELA DE REFERÊNCIAS ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N. 002\93 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária

Número: 04/1993

Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências

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Lei Complementar

Número: 03/1993

Dá nova redação ao artigo 41 retificai a tabela de referência (anexo III) e numero de referência de alguns empregos, previstos no anexo I da lei complementar n. 002/93 e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Número: 03/1993

Institui o imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles e dá outras pro- Vidências

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Lei Complementar

Número: 02/1993

Dispoe sobre o Quadro de Pessoal e dá outras providencias

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Lei Ordinária

Número: 02/1993

Institu» a Unidade Fiscal do Municipio e dà outras providências

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Lei Complementar

Número: 01/1993

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE lARAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária

Número: 01/1993

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IARAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993.

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