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Lei Ordinária

Número: 453/2009

“Dispõe sobre atribuição de nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental de Duras e da outras providencias**

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Lei Ordinária

Número: 452/2009

“Dispõe sobre alteração da redação do artigo 3° da Lei Municipal n° 104/97 e dá outras providencias”

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Lei Ordinária

Número: 451/2009

"Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentária e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 450/2009

“Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal 362/2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB

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Lei Complementar

Número: 45/2009

“Institui um novo Quadro Permanente de Funcionários e Servidores da Câmara Municipal de laras e dá outras providências.”

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Lei Ordinária

Número: 449/2009

“Dispõe sobre alteração da redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 198 / 2001 e dá outras providencias”

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Lei Ordinária

Número: 448/2009

“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a conceder Termo de Permissão de Uso Gratuito e Precário, de espaço interno de imóvel urbano (Paço Municipal) e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 447/2009

“Dispõe sobre Criação do Fundo Social Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS”

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Lei Ordinária

Número: 446/2009

Cria o Fundo Municipal de Depósitos Judiciais e estabelece regras de procedimentos para aplicação da Lei Federal n° 10.819/2003, que dispõe sobre depósitos judiciais de tribunos no âmbito Municipal e da outras providencias

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Lei Ordinária

Número: 445/2009

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo j ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências’

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Lei Ordinária

Número: 444/2009

“Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 443/2009

“Altera dispositivo da Lei Municipal n° 428 de 28 de janeiro de 2009, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a Santa Casa de Misericórdia do Município de Cerqueira César e da outras providencias**

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Lei Ordinária

Número: 442/2009

“'Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Santa Casa de Misericórdia do Município de Piraju e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 441/2009

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010

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Lei Ordinária

Número: 440/2009

Plano Plurianual PPA período 2010-2013

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Lei Complementar

Número: 44/2009

“Dispõe sobre a criação de nova vaga de emprego público, e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 439/2009

“Cria o conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Iaras - SP (O Jovem no Mundo Digital) e dá outras Providencias”

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Lei Ordinária

Número: 438/2009

“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para doar uma Rede de Energia Elétrica Municipal, localizada na Chácara das Flores e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 437/2009

“Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 436/2009

“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 435/2009

“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 434/2009

“Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 433/2009

“Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 432/2009

“Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 431/2009

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 430/2009

“Institui o Programa de Desligamento Voluntário - P.D.V. - no âmbito da administração direta do Poderes Executivo e Legislativo**

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Lei Complementar

Número: 43/2009

Dispõe sobre a criação de vaga do emprego público de Assessor Legislativo da Mesa da Câmara, junto ao Anexo II, da Lei Complementar n° 033/95, demissível ad. nutum junto ao Poder Legislativo e dá outras providencias”

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Lei Ordinária

Número: 429/2009

“Dispõe sobre concessão de auxilio financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cerqueira César e dá outras providencias”

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Lei Ordinária

Número: 428/2009

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Santa Casa de Misericórdia do Município de Cerqueira César e dá outras providências

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Lei Complementar

Número: 42/2009

Dispõe sobre criação de Emprego Publico e da outras providencias”

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Lei Complementar

Número: 41/2009

“Dispõe sobre reajuste de salário dos empregados públicos municipais e, por conseqüência à alteração da Tabela de Referências - Anexo III, da Lei Complementar Municipal n° 002/93 e suas alterações posteriores”

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Lei Ordinária

Número: 427/2008

“Dispõe sobre o estabelecimento de termo de compensação pro recebimento em território municipal de lixo advindo de outro Município e dá outras providencias”

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Lei Ordinária

Número: 426/2008

Altera Lei 100-97 (Cesta Básica Empregados Públicos)

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Lei Ordinária

Número: 425/2008

LOA Lei do Orçamento Anual exercício 2009

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Lei Ordinária

Número: 424/2008

Abertura de Crédito Suplementar

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Lei Ordinária

Número: 423/2008

Abertura de Crédito Adicional Especial

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Lei Ordinária

Número: 422/2008

Fixa Subsídios Vereados período 2009-2012

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Lei Ordinária

Número: 421/2008

Fixa Subsídios Prefeito Vice e Secretários - período 2009-2012

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Lei Ordinária

Número: 420/2008

Denominação de Próprio Municipal (Rua domingos Camargo)

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Lei Ordinária

Número: 419/2008

Institui Semana da Reforma Agrária

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