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Lei Ordinária

Número: 06/1993

Autoriza o Executivo Municipal a frisar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Saúde, com a Prefeitura do Município de lARAS, estabelecendo as bases de cooperação do SUS/SP, para descentralização dos serviços e das ações de saúde

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Lei Complementar

Número: 05/1993

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de laras e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 05/1993

Autoriza o Executivo Municipal a conceder adiantamento de numerários para pagamento de pronta efetivação e dá outras providências

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Lei Complementar

Número: 04/1993

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERANDO A TABELA DE REFERÊNCIAS ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N. 002\93 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária

Número: 04/1993

Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências

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Lei Complementar

Número: 03/1993

Dá nova redação ao artigo 41 retificai a tabela de referência (anexo III) e numero de referência de alguns empregos, previstos no anexo I da lei complementar n. 002/93 e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Número: 03/1993

Institui o imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles e dá outras pro- Vidências

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Lei Complementar

Número: 02/1993

Dispoe sobre o Quadro de Pessoal e dá outras providencias

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Lei Ordinária

Número: 02/1993

Institu» a Unidade Fiscal do Municipio e dà outras providências

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Lei Complementar

Número: 01/1993

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE lARAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária

Número: 01/1993

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IARAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993.

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