Legislação

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Lei Ordinária

Número: 619/2013

“Dispõe sobre a concessão de direitos para os conselheiros tutelares e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 618/2013

“Dispõe sobre a denominação de estrada municipal e dá outras providencias

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Lei Ordinária

Número: 617/2013

“Estabelece Normas, critérios e condições para que as entidades possam ser declaradas de utilidade pública e dá outras providencias."

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Lei Ordinária

Número: 616/2013

“Dispõe sobre procedimentos para o processamento e pagamento de RPVs Requisição de Pequeno Valor, e dá outras providencias”

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Lei Ordinária

Número: 615/2013

“Dispõe sobre alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 614/2013

“Dispõe sobre a prorrogação de prazo para encaminhamento do Projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 à Câmara Municipal e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 613/2013

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Santa Casa de Misericórdia do Município de Cerqueira César e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 612/2013

“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo promover a cessão de uso de veículos automotores da Prefeitura Municipal de Iaras a particulares, bem como a realização de transporte de pessoas hipossuficientes em caso de falecimento de parentes até 3o grau em linha reta ou colateral e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 611/2013

“Dispõe sobre denominação de próprio publico municipal e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 610/2013

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Santa Casa de Misericórdia do Município de Piraju e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 609/2013

“Dispõe sobre concessão de auxilio financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cerqueira César e dá outras providencias”

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Lei Ordinária

Número: 608/2013

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 607/2013

“Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 606/2013

“Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 605/2013

Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 604/2013

“Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 603/2013

“Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 602/2013

“Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 601/2013

"Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências

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Lei Complementar

Número: 68/2012

“Dispõe sobre Criação de Cargo de Provimento em Comissão, para Assessoramento, para a Prefeitura Municipal de láras, e dá outras providências.”

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Lei Complementar

Número: 67/2012

“Altera a carga horária dos empregos públicos de Assistente Social e dá outras providências”

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Lei Complementar

Número: 66/2012

“Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Complementar n° 002/93, e da outras providencias”

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Lei Complementar

Número: 65/2012

“Estabelece o índice para a revisão geral anual dos salários dos servidores da Câmara Municipal de laras de acordo com o art. 12 da Lei Complementar 045/2009, e dá outras providências.”

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Lei Complementar

Número: 64/2012

“Dispõe sobre revisão geral anual, prevista no inciso X, artigo 37 da Constituição Federai, e, por consequência à alteração da Tabela de Referências - Anexo III, da Lei Complementar Municipal n° 002/93, Lei Complementa Municipal n° 048/2010, Lei Complementar Municipal n° 049/2010, Lei Complementar Municipal n® 052/2011 e Lei Municipal n° 157/99 e suas alterações posteriores”

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Lei Ordinária

Número: 600/2012

“Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Convênio com a Penitenciaria de Iaras “Orlando Brando Filinto”, objetivando a cooperação na recuperação de detentos que estejam cumprindo pena em regime Semi-Aberto, mediante a utilização da mão de obra dos reeducandos na execução de serviços de limpeza publica, ajardinamento, alvenaria, serralheria e similares e da outras providencias”

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Lei Ordinária

Número: 599/2012

“Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 598/2012

“Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 597/2012

“Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Alteração de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 596/2012

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Iaras para o exercício de 2013, e da outras providencias”

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Lei Ordinária

Número: 595/2012

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 594/2012

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 593/2012

LEI 593-A “Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 592/2012

“Dispõe sobre Alteração/Exclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual e Inclusão/Exclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 591/2012

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências**

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Lei Ordinária

Número: 590/2012

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de colaboração com o Poder Judiciário do Estado de São Paulo, visando a cessão de estagiário(s), e dá outras providências"

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Lei Ordinária

Número: 589/2012

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013

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Lei Ordinária

Número: 588/2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Sociedade de Beneficência de Piraju e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 587/2012

“Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Alteração de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 586/2012

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 585/2012

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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