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Lei Ordinária

Número: 725/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária

Número: 724/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária

Número: 723/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO MÚNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR REFERENTE A "CUSTEIO PLANTONISTA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária

Número: 722/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO MUNICÍPIO DE CERQUEIRA CESAR (PRO-ORTOPEDIA 2016) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária

Número: 721/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO MUNICÍPIO DE CERQUEIRA CESAR, REFERENTE A AUXILIO CUSTO DO PRONTO SOCORRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária

Número: 720/2016

ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 691/2015

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Lei Ordinária

Número: 719/2016

DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL

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Lei Ordinária

Número: 718/2016

CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE DE CERQUEIRA CESAR

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Lei Ordinária

Número: 717/2016

ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

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Lei Ordinária

Número: 716/2016

INCLUSÃO DE AÇÃO DE GOVERNO AO PLANO PLURIANUAL, INCLUSÃO DE AÇÃO DE GOVERNO À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

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Lei Ordinária

Número: 715/2016

"Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

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Lei Complementar

Número: 101/2016

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito,Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências

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Lei Complementar

Número: 94/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A DESTINAÇÃO E FINALIDADE DE VEÍCULOS

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Lei Complementar

Número: 93/2015

Dispõe sobre a adequação das referências “01**, «02»», «03»», “04** e «05»» da Tabela de Referências do Município ao salário-minimo nacional e dá outras providências»»

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Lei Complementar

Número: 92/2015

“Estabelece o índice para a revisão geral anual dos salários dos servidores da Câmara Municipal de laras de acordo com o art. 12 da Lei Complementar 045/2009, e dá outras providências.”

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Lei Complementar

Número: 91/2015

“Estabelece o índice para a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e presidente da Câmara Municipal de laras de acordo com o art. 4® da Lei 573/2012, e dá outras providências.”

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Lei Complementar

Número: 90/2015

"Autoriza 0 Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Acardo e Termo de Parcelamento de Dívida junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 714/2015

INSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÃO AS CONCESSIONARIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A REPARAR DANOS CAUSADOS EM BENS PÚBLICOS EM DECORRÊNCIA DE SUAS ATIVIDADES

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Lei Ordinária

Número: 713/2015

ALTERAÇÃO DE AÇÃO DE GOVERNO AO PLANO PLURIANUAL, ALTERAÇÃO DE AÇÃO DE GOVERNO À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

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Lei Ordinária

Número: 712/2015

ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IARAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016

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Lei Ordinária

Número: 711/2015

ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO TERCEIRO PARAGRAFO DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 076/1996

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Lei Ordinária

Número: 710/2015

"Dispõe sobre a denominação de próprio público municipal e dá outras providências" - RODOVIÁRIA FELIPE CORTEZ PESSOTE

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Lei Ordinária

Número: 709/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 20, CAPUT, E INCLUSÃO DOS ££ 1º, 2º E 3º AO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, DA LEI Nº 271/2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária

Número: 708/2015

"Autoriza o Município de Iaras a alienar imóveis a forma que especifica e dá outras providências"

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Lei Ordinária

Número: 707/2015

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONDIÇÕES PARA A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONCLUÍDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária

Número: 706/2015

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária

Número: 705/2015

"Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 704/2015

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016"

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Lei Ordinária

Número: 703/2015

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta de segurança com detector de metais nas agências bancárias no Município de Iaras e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 702/2015

"Dispõe sobre o atendimento ao consumidor nas agências bancárias localizadas no Município de Iaras e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 701/2015

"Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 700/2015

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Santa Casa de Misericórdia do Município de Cerqueira César, referente a "Auxílio Custo do Pronto Socorro" e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 699/2015

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Santa Casa de Misericórdia do Município de Cerqueira César (pró-ortopedia 2015) e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 698/2015

Altera dispositivos da Lei nº157, de 17 de Novembro de 1999, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Iaras, e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 697/2015

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências*

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Lei Ordinária

Número: 696/2015

"Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 695/2015

"Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 694/2015

"Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 693/2015

"Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 692/2015

"Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cerqueira César e dá outras providências."

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