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Lei Ordinária

Número: 584/2012

"Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Alteração de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências,,

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Lei Ordinária

Número: 583/2012

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP”

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Lei Ordinária

Número: 582/2012

Dispõe sobre sanções administrativas derivadas de condutas e atividades consideradas lesivas à saúde pública e ao meio ambiente; institui e adere em âmbito municipal, em convênio com o Estado de São Paulo, ao Programa Estadual de universalização do acesso ao saneamento básico, destinado às Localidades de Pequeno Porte Predominantemente Ocupadas por Populações de Baixa Renda - Programa Agua é Vida, nas condições gerais e específicas do Decreto Estadual n° 57.479, de 01 de novembro de 2011, e decorrentes Resoluções e Plano de Trabalho, oriundos da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos; autoriza o Poder Executivo a celebrar referido convênio; e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 581/2012

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 580/2012

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicionai Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 579/2012

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 578/2012

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 577/2012

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 576/2012

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 575/2012

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 574/2012

“Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 573/2012

“Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 572/2012

“AUTORIZA O PODER PUBLICO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS; DELEGA AS COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFARIA, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO À AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP; AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP PARA A EXECUÇÃO DESSES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Lei Ordinária

Número: 571/2012

“Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 570/2012

instituí o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas.”

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Lei Ordinária

Número: 569/2012

Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 568/2012

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 567/2012

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 566/2012

“Dispõe sobre concessão de auxilio financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cerqueira César no exercício de 2012 e dá outras providencias”

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Lei Ordinária

Número: 565/2012

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Santa Casa de Misericórdia do Município de Avaré e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 564/2012

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Santa Casa de Misericórdia do Município de Cerqueira César e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 563/2012

“Dispõe sobre alteração da redação do artigo 3° da Lei Municipal n° 452/2009 e dá outras providencias”

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Lei Ordinária

Número: 562/2012

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 561/2012

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Incisão à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 560/2012

“Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 559/2012

“Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 558/2012

“Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 557/2012

“Dispõe sobre alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 556/2012

“Dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal - REFIS na Prefeitura Municipal de Iaras e dá outras providências”

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Emenda à Lei Orgânica

Número: 05/2012

EMENDA A LEI ORGÂNICA "Altera a redação do art.16, caput, da Lei Orgânica do Município de Iaras."

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Emenda à Lei Orgânica

Número: 03/2012

EMENDA A LEI ORGÂNICA "Acrescenta o artigo 125-A a Lei Orgânica do Município de Iaras, e dá outras providências"

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Lei Complementar

Número: 63/2011

Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Complementar a® 002/935 e da outras providencias’^

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Lei Complementar

Número: 62/2011

Dispõe sobre o valor do Piso Salarial do Profissional do Magistério Publico e da outras providencias”

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Emenda à Lei Orgânica

Número: 61/2011

Dispõe sobre alterações na Lei complementar n°049/10 e dá outras providências

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Lei Complementar

Número: 60/2011

“Dispõe sobre revisão geral anual, prevista no inciso X, artigo 37 da Constituição Federal, e, por conseqüência à alteração da Tabela de Referências - Anexo III, da Lei Complementar Municipal n" 002/93 e Lei Municipal n° 157/99 e suas alterações posteriores”

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Lei Complementar

Número: 59/2011

Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Complementar n** 002/93, e da outras providencias

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Lei Complementar

Número: 58/2011

"Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Complementar n* 002/93, e da outras providencias

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Lei Complementar

Número: 57/2011

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos salários dos servidores da Câmara Municipal de laras de acordo com o art. 12 da Lei Complementar 045/2009 e dá outras providências.**

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Lei Complementar

Número: 56/2011

**Dispõe sobre alteração salarial das referências de 01 a 05, do Anexo 111 da Lei Complementar Municipal n** 002/93 e suas alterações posteriores.*’

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Lei Ordinária

Número: 555/2011

Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências”

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