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Lei Ordinária

Número: 638/2013

Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 637/2013

"Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.160.000,00 e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 636/2013

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Iaras para o exercício de 2014, e da outras providencias

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Lei Ordinária

Número: 635/2013

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014

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Lei Ordinária

Número: 634/2013

“Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Iaras, para o período de 2014 a 2017”

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Lei Ordinária

Número: 633/2013

“Declara o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iaras e Região - SINDIARAS como sendo entidade de utilidade publica e da outras providencias.**

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Lei Ordinária

Número: 632/2013

“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para doar material de construção destinado ao Prédio do Destacamento da Policia Militar e dá outras providências.”

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Lei Ordinária

Número: 631/2013

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Santa Casa de Misericórdia do Município de Avaré e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 630/2013

Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFs-e, e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 629/2013

“Autoriza o Executivo Municipal conceder Termo de Permissão de Uso, a titulo precário, de bem imóvel que especifica, à empresa Premier Educacional Ltda., para instalação e funcionamento do Pólo de Apoio Presencial Uniseb”

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Lei Ordinária

Número: 628/2013

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Sociedade de Beneficência do Município de Piraju e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 627/2013

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 626/2013

“Dispõe sobre a fixação de atribuições para empregos públicos da Prefeitura Municipal de Iaras e dá outras providências**

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Lei Ordinária

Número: 625/2013

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 624/2013

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 623/2013

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxilio Financeiro a Sociedade de Beneficência do Município de Piraju e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 622/2013

“Dispõe sobre a concessão de direito à cesta básica para os conselheiros tutelares, autoriza a cessão de uso de veículo para o Conselho Tutelar e dá outras providências**

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Lei Ordinária

Número: 621/2013

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Iaras (COMPODI) e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 620/2013

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Santa Casa de Misericórdia do Município de Avaré e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 619/2013

“Dispõe sobre a concessão de direitos para os conselheiros tutelares e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 618/2013

“Dispõe sobre a denominação de estrada municipal e dá outras providencias

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Lei Ordinária

Número: 617/2013

“Estabelece Normas, critérios e condições para que as entidades possam ser declaradas de utilidade pública e dá outras providencias."

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Lei Ordinária

Número: 616/2013

“Dispõe sobre procedimentos para o processamento e pagamento de RPVs Requisição de Pequeno Valor, e dá outras providencias”

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Lei Ordinária

Número: 615/2013

“Dispõe sobre alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 614/2013

“Dispõe sobre a prorrogação de prazo para encaminhamento do Projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 à Câmara Municipal e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 613/2013

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Santa Casa de Misericórdia do Município de Cerqueira César e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 612/2013

“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo promover a cessão de uso de veículos automotores da Prefeitura Municipal de Iaras a particulares, bem como a realização de transporte de pessoas hipossuficientes em caso de falecimento de parentes até 3o grau em linha reta ou colateral e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 611/2013

“Dispõe sobre denominação de próprio publico municipal e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 610/2013

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Santa Casa de Misericórdia do Município de Piraju e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 609/2013

“Dispõe sobre concessão de auxilio financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cerqueira César e dá outras providencias”

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Lei Ordinária

Número: 608/2013

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 607/2013

“Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 606/2013

“Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 605/2013

Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 604/2013

“Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 603/2013

“Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 602/2013

“Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 601/2013

"Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências

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Lei Complementar

Número: 68/2012

“Dispõe sobre Criação de Cargo de Provimento em Comissão, para Assessoramento, para a Prefeitura Municipal de láras, e dá outras providências.”

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Lei Complementar

Número: 67/2012

“Altera a carga horária dos empregos públicos de Assistente Social e dá outras providências”

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