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Lei Ordinária

Número: 518/2011

"Dispõe sobre alteração da Redação do Artigo 3º da Lei Municipal nº076/96 o qual Cria o Conselho Municipal de Assistência Social."

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Lei Ordinária

Número: 517/2011

"Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

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Lei Complementar

Número: 51/2011

“Dispõe sobre reajuste de salário (adequação salarial constitucional) dos empregados públicos municipais e, por conseqüência à alteração da Tabela de Referências - Anexo III, da Lei Complementar Municipal n° 002/93 e suas alterações posteriores”

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Lei Ordinária

Número: 516/2010

“Dispõe sobre autorização para o Executivo e Legislativo Municipal a celebrar termo de convênio de empréstimo sob consignação em folha de pagamento com o BV Financeira S/A - CFI e da outras providencias”

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Lei Ordinária

Número: 515/2010

"Autoriza a abertura de Credito Suplementar no valor de R$ 387.532,00 e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 514/2010

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências”______

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Lei Ordinária

Número: 513/2010

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com empresa privada especializada em educação a distância, com transmissão via satélite, em tempo real, tendo como objetivo a instalação de um Pólo de Apoio Presencial de uma Universidade/Faculdade Interativa e da outras providencias”

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Lei Ordinária

Número: 512/2010

“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para assinatura de contrato de melhoria e manutenção de iluminação pública, com prazo de até 12 meses e dá outras providências**

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Lei Ordinária

Número: 511/2010

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Iaras para o exercício de 2011, e da outras providencias"

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Lei Ordinária

Número: 510/2010

"Dispõe sobre alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual e alteração de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências”_

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Lei Ordinária

Número: 509/2010

“Dispõe sobre os procedimentos de controle ambiental para utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras e serviços de engenharia contratados pelo Município de Iaras e da outras providencias

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Lei Ordinária

Número: 508/2010

“Dispõe sobre normas de arborização em loteamentos no âmbito do Município de Iaras e da outras providencias”

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Lei Ordinária

Número: 507/2010

Dispõe sobre a implantação do programa de Manutenção e Inspeção Ambiental Veicular da Frota Oficial e estabelece normas para contratação de Frota Terceirizada para o Município e da outras providencias

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Lei Ordinária

Número: 506/2010

Dispõe sobre a preservação dos Depósitos Naturais Aquíferos subterrâneos do Município de laras e da outras providencias

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Lei Ordinária

Número: 505/2010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Santa Casa de Misericórdia do Município de Cerqueira César e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 504/2010

Dispõe sobre abertura de credito adicionai suplementar e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 503/2010

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 502/2010

Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 501/2010

Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicionai Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 500/2010

Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências

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Lei Complementar

Número: 50/2010

Dispõe sobre Desmembramento de Secretarias e Criação de Cargos em comissão de livre nomeação e exoneração “ad nutum” no âmbito da Administração Publica Municipal, e dá outras providências.”

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Lei Ordinária

Número: 499/2010

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011

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Lei Ordinária

Número: 498/2010

“Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 497/2010

“Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 496/2010

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Santa Casa de Misericórdia do Município de Avaré e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 495/2010

“Dispõe sobre a concessão de condições para regularização de edificações concluídas e da outras providencias**

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Lei Ordinária

Número: 494/2010

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Santa Casa de Misericórdia do Município de Piraju e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 493/2010

Reformula o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de IARAS, em conformidade com a Lei Federal n° 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Resolução/CD/FNDE n° 38, de 16 de julho de 2009 e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 492/2010

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER / SP”

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Lei Ordinária

Número: 491/2010

“Dispõe sobre Alteração/Exclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 490/2010

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências”

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Lei Complementar

Número: 49/2010

“AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO PERMANENTE DE ADVOGADO, BEM COMO OUTROS CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE lARAS, TODOS REGIDOS PELA CLT, EXTINGUE O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO EM COMISSÃO, BEM COMO EXTINGUE OUTROS CARGOS E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS»»

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Lei Ordinária

Número: 489/2010

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 488/2010

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências”_

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Lei Ordinária

Número: 487/2010

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 486/2010

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 485/2010

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 484/2010

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 483/2010

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 482/2010

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO/DER/SP”

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