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Iaras, sábado, 05 de julho de 2025
(14) 3764-9400
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2019 |
| Número | ||
| 1 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
"Dispõe sobre revisão geral anual, prevista no inciso X, artigo 37 da Constituição Federal, bem como, sobre aumento salarial, e, por conseqüência à alteração das Tabelas de Referências - Anexo III, da Lei Complementar Municipal n° 002/93, Lei Complementa Municipal n° 048/2010, Lei Complementar Municipal n° 049/2010, Lei Complementar Municipal n° 052/2011, Lei Complementar n° 068/2012, Lei Complementar |
||
Arquivos
| Número: 1 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1/2019 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1/2019 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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R$ 173,91
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Segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
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Portal atualizado em: 04/07/2025 23:12:54
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