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Iaras, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
(14) 3764-9400
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2023 |
| Número | ||
| 1011 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| Institui, no âmbito do Município de Iaras, Estado de São Paulo, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, e dá outras providências. | ||
Arquivos
| Número: 1011 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1011/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1011/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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UNIDADE - 2025
R$ 173,91
UNIDADE - 2022
R$ 163,24
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
Versão do sistema: 2.0.0 - 24/10/2025
Portal atualizado em: 23/10/2025 13:19:04
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