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Iaras, quarta-feira, 09 de julho de 2025
(14) 3764-9400
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2008 |
| Número | ||
| 2 | ||
| Legislatura | ||
| 2005-2008 | ||
| Ementa | ||
| EMENDA A LEI ORGÂNICA "Altera a Lei Orgânica Municipal, estabelecendo assistência social à mulher vítima de violência doméstica e institui programa de prevenção à violência contra a mulher."" | ||
Arquivos
| Número: 2 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2/2008 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 2/2008 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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UNIDADE - 2025
R$ 173,91
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R$ 163,24
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Segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
Versão do sistema: 2.0.0 - 04/07/2025
Portal atualizado em: 08/07/2025 17:31:26
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