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Lei Ordinária

Número: 481/2010

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente”

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Lei Ordinária

Número: 480/2010

“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, para os fins que especifica e dá providencias correlatas”

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Lei Complementar

Número: 48/2010

CRIA CARGOS (EMPREGO PÚBLICO) DE PROFISSIONAIS NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Lei Ordinária

Número: 479/2010

“Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Convênio com a Penitenciaria de Iaras “Orlando Brando Filinto”, objetivando a cooperação na recuperação de detentos que estejam cumprindo pena em regime Semi-Aberto, mediante a utilização da mão de obra dos reeducando na execução de serviços de limpeza publica, ajardinamento, alvenaria, serralheria e similares e da outras providencias”

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Lei Ordinária

Número: 478/2010

Dispõe sobre a criação da CASA ABRIGO DE IARAS e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 477/2010

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder mediante autorização de uso a título oneroso e precarissimo uma área de 250 m2, a Operadora TNL PCS S/A (OI) e dá outras providências.”

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Lei Ordinária

Número: 476/2010

“ALTERA O ANEXO V NOS ITENS 6.1 E 6.2, PREVISTOS NO ARTIGO 236 DA LEI MUNICIPAL N° 209/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Lei Ordinária

Número: 475/2010

“Dispõe sobre concessão de auxilio financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cerqueira César no exercício de 2010 e dá outras providencias”

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Lei Ordinária

Número: 474/2010

Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 473/2010

Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 472/2010

Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 471/2010

Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 470/2010

Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências”

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Lei Complementar

Número: 47/2010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a destinação e finalidade do veículo Micro-ônibus Placa BPT 2937 e Micro-ônibus Placa BPY 2940, para doravante ser utilizado na área da saúde em razão de relevante interesse público e da outras providencias**

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Lei Complementar

Número: 46/2010

“Dispõe sobre reajuste de salário (adequação salarial constitucional) dos empregados públicos municipais e, por conseqüência à alteração da Tabela de Referências - Anexo 111, da Lei Complementar Municipal n° 002/93 e suas alterações posteriores”

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Lei Ordinária

Número: 469/2009

"Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Convênio com a Penitenciaria de Iaras "Orlando Brando Filinto”, objetivando a cooperação na recuperação de detentos que estejam cumprindo pena em regime Semi-Aberto, mediante a utilização da mão de obra dos reeducando na execução de serviços de limpeza publica, ajardinamento, alvenaria, serralheria e similares e da outras providencias”

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Lei Ordinária

Número: 468/2009

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Iaras para o exercício de 2010, e da outras providencias”

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Lei Ordinária

Número: 467/2009

“Dispõe sobre a Exclusão/Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Exclusão/Alteração de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Lei Ordinária

Número: 466/2009

“Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 465/2009

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 464/2009

“Dispõe sobre autorização para criação do viveiro municipal de mudas do Município de Iaras e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 463/2009

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo e da outras providencias”

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Lei Ordinária

Número: 462/2009

“Institui a Política Municipal de Educação Ambiental no âmbito do Município de Iaras e dá Outras Providências”

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Lei Ordinária

Número: 461/2009

“Fixa o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 460/2009

“Dispõe sobre a criação da Agenda Ambiental no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Iaras e dá Outras Providências”

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Lei Ordinária

Número: 459/2009

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo”

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Lei Ordinária

Número: 458/2009

“Altera dispositivos da Lei Municipal n° 077» de 16 de Abril de 1996» que dispõe sobre a Criação e Regulamentação do Conselho Municipal de Educação de Iaras e dá outras providencias”

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Lei Ordinária

Número: 457/2009

“Autoriza o Poder Executivo a incluir no currículo do Ensino Fundamental, Nível I, a critica da violência domestica e da discriminação de raça, gênero, orientação sexual, origem ou etnia”

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Lei Ordinária

Número: 456/2009

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e da outras providencias”

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Lei Ordinária

Número: 455/2009

“Autoriza a Prefeitura Municipal de Iaras a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido”

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Lei Ordinária

Número: 454/2009

“Proíbe que as empresas concessionárias de energia elétrica e água façam o corte, por falta de pagamento de contas, do fornecimento residencial de seus serviços às sextas-feiras, aos sábados, domingos e nas datas em que forem suspensos os serviços bancários’’

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Lei Ordinária

Número: 453/2009

“Dispõe sobre atribuição de nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental de Duras e da outras providencias**

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Lei Ordinária

Número: 452/2009

“Dispõe sobre alteração da redação do artigo 3° da Lei Municipal n° 104/97 e dá outras providencias”

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Lei Ordinária

Número: 451/2009

"Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentária e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 450/2009

“Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal 362/2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB

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Lei Complementar

Número: 45/2009

“Institui um novo Quadro Permanente de Funcionários e Servidores da Câmara Municipal de laras e dá outras providências.”

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Lei Ordinária

Número: 449/2009

“Dispõe sobre alteração da redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 198 / 2001 e dá outras providencias”

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Lei Ordinária

Número: 448/2009

“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a conceder Termo de Permissão de Uso Gratuito e Precário, de espaço interno de imóvel urbano (Paço Municipal) e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 447/2009

“Dispõe sobre Criação do Fundo Social Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS”

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Lei Ordinária

Número: 446/2009

Cria o Fundo Municipal de Depósitos Judiciais e estabelece regras de procedimentos para aplicação da Lei Federal n° 10.819/2003, que dispõe sobre depósitos judiciais de tribunos no âmbito Municipal e da outras providencias

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