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Lei Ordinária

Número: 669/2014

"Dispõe sobre a criação do Programa Suplementar de Alimentação do Servidor Público Municipal e dá outra providências."

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Lei Ordinária

Número: 668/2014

"Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 667/2014

"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo municipal para conceder subvenção a Santa Casa de Misericórdia do Município de Cerqueira César - PRÓ-ORTOPEDIA."

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Lei Ordinária

Número: 666/2014

"Dispõe sobre a autorização para a utilização do protesto extrajudicial visando a cobrança da dívida ativa e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 665/2014

"Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 664/2014

"Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 663/2014

"Dispõe sobre a criação da licença-prêmio aos empregados públicos municipais e sobre o parcelamento da gratificação natalina (13º salário) e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 662/2014

"Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 661/2014

"Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 660/2014

"Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 659/2014

"Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 658/2014

"Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 657/2014

"Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 656/2014

"Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 655/2014

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 654/2014

“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para doar material de construção destinado ao Prédio do Destacamento da Policia Militar e dá outras providências.”

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Lei Ordinária

Número: 652/2014

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Santa Casa de Misericórdia do Município de Cerqueira César e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 651/2014

“Dispõe sobre concessão de auxilio financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cerqueira César e dá outras providencias”

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Resolução

Número: 01/2014

Concessão de Cesta de Natal aos Servidores da Câmara Municipal de Iaras

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Lei Complementar

Número: 76/2013

Dispõe sobre a fiscalização no Município de lARAS pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição da República

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Lei Complementar

Número: 75/2013

Dispõe sobre a extinção do Emprego de Diretor de Esportes; a criação de Emprego de Secretário Municipal de Esportes; o desmembramento da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; a alteração dos requisitos do Diretor do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente; e dá outras providências"

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Lei Complementar

Número: 74/2013

^Dispõe sobre criação de Emprego Público, e dá outras providências”

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Lei Complementar

Número: 73/2013

**Dispõe sobre a fixação de atribuições para empregos públicos da Prefeitura Municipal de laras e dá outras providência^

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Lei Complementar

Número: 72/2013

“Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Complementar n® 002/93, e da outras providencias”

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Lei Complementar

Número: 71/2013

**Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a destinação e finalidade do veiculo VW Gol Placa DBS 1392, para doravante ser utilizado na área da saúde em razão de relevante interesse público e da outras providencias**

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Lei Complementar

Número: 70/2013

'Estabelece o índice para a revisão geral anual dos salários dos servidores da Câmara Municipal de laras de acordo com o art. 12 da Lei Complementar 045/2009, e dá outras providências."

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Lei Complementar

Número: 69/2013

“Dispõe sobre revisão geral anual, prevista no inciso X. artigo 37 da Constituição Federal, bem como, aumento salarial, e, por consequência à alteração da Tabela de Referências - Anexo III, da Lei Complementar Municipal n° 002/93, Lei Complementa Municipal n° 048/2010, Lei Complementar Municipal n® 049/2010, Lei Complementar Municipal n® 052/2011, Lei Complementar n® 068/2012 e Lei Municipal n® 157/99 e suas alterações posteriores”

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Lei Ordinária

Número: 653/2013

Dispõe sobre a alteração no perímetro urbano no Município de laras e dá outras providências**

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Lei Ordinária

Número: 650/2013

"Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências"

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Lei Ordinária

Número: 649/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Santa Casa de Misericórdia do Município de Cerqueira César e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 648/2013

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 647/2013

“Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 646/2013

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Sociedade de Beneficência do Município de Piraju e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 645/2013

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 644/2013

“Autoriza o Executivo Municipal conceder Termo de Permissão de Uso, a titulo precário, de bem imóvel que especifica, à empresa Premier Educacional Ltda., para instalação e funcionamento do Pólo de Apoio Presencial Uniseb”

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Lei Ordinária

Número: 643/2013

“Dispõe sobre a autorização para o pagamento de um abono especial anual aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Iaras, sobre a autorização para a aquisição e distribuição de brinquedos às crianças residentes no Município e dá outras providências**

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Lei Ordinária

Número: 642/2013

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Santa Casa de Misericórdia do Município de Avaré e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 641/2013

“Altera dispositivos da Lei Municipal n° 077, de 16 de Abril de 1996, que dispõe sobre a Criação e Regulamentação do Conselho Municipal de Educação de Iaras e dá outras providencias”

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Lei Ordinária

Número: 640/2013

“Dispõe sobre a coleta seletiva de óleo de cozinha e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 639/2013

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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