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Lei Ordinária

Número: 554/2011

“Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 553/2011

“Altera o Código Tributário Municipal (Lei municipal n° 209/01) e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 552/2011

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a participar de Consórcio Intermunicipal Público e Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Alto Vale do Paranapanema - AMVAPA - consoante os termos da Lei Federal n°. 11.107, de 06 de abri de 2005 e Decreto Federal n°. 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 551/2011

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Iaras para o exercido de 2012, e da outras providencias"

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Lei Ordinária

Número: 550/2011

"Dispõe sobre dispensa de cobrança judicial dos débitos de pequeno valor da Prefeitura Municipal de Iaras e dá outras providências”

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Lei Complementar

Número: 55/2011

“Dispõe sobre adequação salarial dos empregados públicos municipais e, por conseqüência a alteração das referências de 01 a 04 da Tabela de Referências - Anexo III, da Lei Complementar Municipal n° 002/93 e suas alterações posteriores*

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Lei Ordinária

Número: 549/2011

"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo firmar convênio com a União . objetivando a instalação e manutenção do Cartório Eleitoral da Comarca do Município de Cerqueira Cesar - SP e dá outras providências"

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Lei Ordinária

Número: 548/2011

“Dispõe sobre alteração da Redação do Artigo 5° da Lei Municipal n° 052/94 o qual Cria o Fundo Municipal de Saúde”

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Lei Ordinária

Número: 547/2011

“Dispõe sobre a revogação da Lei municipal n° 160/2000 e dá outras providencias”

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Lei Ordinária

Número: 546/2011

Dispõe sobre autorização para o Executivo e Legislativo Municipal a celebrar termo de convênio de empréstimo sob consignação em folha de pagamento com o Banco Bradesco S/A e da outras providencias"

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Lei Ordinária

Número: 545/2011

“Dispõe sobre a concessão de condições para regularização de edificações concluídas e da outras providencias"

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Lei Ordinária

Número: 544/2011

"Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 992.000,00 e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 543/2011

“Regulamenta o serviço de táxi, moto-táxi e de moto- entrega no Município de Iaras e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 542/2011

"Autoriza a abertura de Credito Suplementar no
valor de R$ 230.000,00 e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 541/2011

“Altera o Código Tributário Municipal (Lei municipal n° 209/01) e dá outras providências"

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Lei Ordinária

Número: 540/2011

“Dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal - REFIS na Prefeitura Municipal de Iaras e dá outras providências”

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Lei Complementar

Número: 54/2011

“Dispõe sobre o valor do incentivo de custeio dos Agentes Comunitários de Saúde do Programa Saúde da Família e da outras providencias”

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Lei Ordinária

Número: 539/2011

“Dispõe sobre a criação da gratificação por regime diferenciado de trabalho para os motoristas de ambulâncias e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 538/2011

“Autoriza a celebração de Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social’

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Lei Ordinária

Número: 537/2011

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano PI uri anual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 536/2011

“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para ampliar e reformar o Prédio do Destacamento da Policia Militar de laras e dá outras providências.”

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Lei Ordinária

Número: 535/2011

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012."

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Lei Ordinária

Número: 534/2011

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 533/2011

“Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 532/2011

“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 531/2011

“Dispõe sobre a alteração na Lei n° 513/2010 e da outras providencias”

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Lei Ordinária

Número: 530/2011

“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências”

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Lei Complementar

Número: 53/2011

Dispõe sobre a alteração do Anexo IX da Lei Complementar n** 002/93, e da outras providencias**

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Lei Ordinária

Número: 529/2011

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Santa Casa de Misericórdia do Município de Avaré e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 528/2011

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Santa Casa de Misericórdia do Município de Piraju e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 527/2011

“Dispõe sobre concessão de auxilio financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cerqueira César no exercício de 2011 e dá outras providencias”

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Lei Ordinária

Número: 526/2011

"Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 525/2011

"Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 524/2011

"Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 523/2011

“Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Convênio com a Penitenciaria de Iaras “Orlando Brando Filinto”, objetivando a cooperação na recuperação de detentos que estejam cumprindo pena em regime Semi-Aberto, mediante a utilização da mão de obra dos reeducando na execução de serviços de limpeza publica, ajardinamento, alvenaria, serralheria e similares e da outras providencias”

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Lei Ordinária

Número: 522/2011

"Dispõe sobre concessão de ponto facultativo ao servidor público municipal na data de seu aniversário e da outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 521/2011

"Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 520/2011

"Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

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Lei Complementar

Número: 52/2011

“Dispõe sobre a criação de cargo público de Enfermeiro (a) Intervencionista, de provimento mediante processo seletivo para contratação temporária e dá outras providências"

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Lei Ordinária

Número: 519/2011

"Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

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