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Lei Complementar

Número: 76/2013

Dispõe sobre a fiscalização no Município de lARAS pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição da República

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Lei Complementar

Número: 75/2013

Dispõe sobre a extinção do Emprego de Diretor de Esportes; a criação de Emprego de Secretário Municipal de Esportes; o desmembramento da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; a alteração dos requisitos do Diretor do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente; e dá outras providências"

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Lei Complementar

Número: 74/2013

^Dispõe sobre criação de Emprego Público, e dá outras providências”

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Lei Complementar

Número: 73/2013

**Dispõe sobre a fixação de atribuições para empregos públicos da Prefeitura Municipal de laras e dá outras providência^

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Lei Complementar

Número: 72/2013

“Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Complementar n® 002/93, e da outras providencias”

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Lei Complementar

Número: 71/2013

**Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a destinação e finalidade do veiculo VW Gol Placa DBS 1392, para doravante ser utilizado na área da saúde em razão de relevante interesse público e da outras providencias**

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Lei Complementar

Número: 70/2013

'Estabelece o índice para a revisão geral anual dos salários dos servidores da Câmara Municipal de laras de acordo com o art. 12 da Lei Complementar 045/2009, e dá outras providências."

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Lei Complementar

Número: 69/2013

“Dispõe sobre revisão geral anual, prevista no inciso X. artigo 37 da Constituição Federal, bem como, aumento salarial, e, por consequência à alteração da Tabela de Referências - Anexo III, da Lei Complementar Municipal n° 002/93, Lei Complementa Municipal n° 048/2010, Lei Complementar Municipal n® 049/2010, Lei Complementar Municipal n® 052/2011, Lei Complementar n® 068/2012 e Lei Municipal n® 157/99 e suas alterações posteriores”

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Lei Ordinária

Número: 653/2013

Dispõe sobre a alteração no perímetro urbano no Município de laras e dá outras providências**

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Lei Ordinária

Número: 650/2013

"Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências"

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Lei Ordinária

Número: 649/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Santa Casa de Misericórdia do Município de Cerqueira César e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 648/2013

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 647/2013

“Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 646/2013

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Sociedade de Beneficência do Município de Piraju e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 645/2013

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 644/2013

“Autoriza o Executivo Municipal conceder Termo de Permissão de Uso, a titulo precário, de bem imóvel que especifica, à empresa Premier Educacional Ltda., para instalação e funcionamento do Pólo de Apoio Presencial Uniseb”

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Lei Ordinária

Número: 643/2013

“Dispõe sobre a autorização para o pagamento de um abono especial anual aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Iaras, sobre a autorização para a aquisição e distribuição de brinquedos às crianças residentes no Município e dá outras providências**

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Lei Ordinária

Número: 642/2013

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Santa Casa de Misericórdia do Município de Avaré e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 641/2013

“Altera dispositivos da Lei Municipal n° 077, de 16 de Abril de 1996, que dispõe sobre a Criação e Regulamentação do Conselho Municipal de Educação de Iaras e dá outras providencias”

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Lei Ordinária

Número: 640/2013

“Dispõe sobre a coleta seletiva de óleo de cozinha e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 639/2013

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 638/2013

Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 637/2013

"Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.160.000,00 e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 636/2013

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Iaras para o exercício de 2014, e da outras providencias

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Lei Ordinária

Número: 635/2013

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014

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Lei Ordinária

Número: 634/2013

“Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Iaras, para o período de 2014 a 2017”

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Lei Ordinária

Número: 633/2013

“Declara o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iaras e Região - SINDIARAS como sendo entidade de utilidade publica e da outras providencias.**

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Lei Ordinária

Número: 632/2013

“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para doar material de construção destinado ao Prédio do Destacamento da Policia Militar e dá outras providências.”

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Lei Ordinária

Número: 631/2013

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Santa Casa de Misericórdia do Município de Avaré e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 630/2013

Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFs-e, e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 629/2013

“Autoriza o Executivo Municipal conceder Termo de Permissão de Uso, a titulo precário, de bem imóvel que especifica, à empresa Premier Educacional Ltda., para instalação e funcionamento do Pólo de Apoio Presencial Uniseb”

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Lei Ordinária

Número: 628/2013

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Sociedade de Beneficência do Município de Piraju e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 627/2013

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 626/2013

“Dispõe sobre a fixação de atribuições para empregos públicos da Prefeitura Municipal de Iaras e dá outras providências**

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Lei Ordinária

Número: 625/2013

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 624/2013

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 623/2013

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxilio Financeiro a Sociedade de Beneficência do Município de Piraju e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 622/2013

“Dispõe sobre a concessão de direito à cesta básica para os conselheiros tutelares, autoriza a cessão de uso de veículo para o Conselho Tutelar e dá outras providências**

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Lei Ordinária

Número: 621/2013

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Iaras (COMPODI) e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 620/2013

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Santa Casa de Misericórdia do Município de Avaré e dá outras providências”

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