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Lei Ordinária

Número: 755/2017

Dispõe sobre concessão de Subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cerqueira César e dá outras providencias

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Lei Ordinária

Número: 754/2017

Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 753/2017

Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 752/2017

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos municipais localizados no Bairro Chácara das Flores e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Número: 751/2017

Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 750/2017

Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 749/2017

Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 748/2017

Autoriza o Poder Executivo municipal a promover a retirada do Município de laras do Consórcio Intermunicipal do Vaie do Paranapanema (AMVAPA) e dá outras providências

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Lei Complementar

Número: 109/2017

Altera a Lei Complementar n° 45/2009, para criar a função de provimento gratificação ao responsável por adiantamento de despesas e dá outras providências.

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Lei Complementar

Número: 107/2017

'DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''

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Lei Complementar

Número: 106/2017

Dispõe sobre a fixação e o cumprimento da jornada de trabalho pelos procuradores jurídicos da Prefeitura Municipal de laras e dá outras providência.

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Lei Complementar

Número: 105/2017

**Dispõe sobre a Alteração do Anexo III da Lei Complementar n° 02 de 08 de fevereiro de 1993, em observância ao disposto no art. 39, § 1", da
Constituição Federal, no tocante à fixação da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências**.

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Lei Complementar

Número: 104/2017

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos salários dos servidores da Câmara Municipal de laras de acordo com o art. 12 da Lei
Complementar 045/2009, e dá outras providências.

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Lei Complementar

Número: 99/2016

VIGÊNCIA RETROATIVA DO PISO SALARIAL DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PUBLICO

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Lei Complementar

Número: 98/2016

'Dispõe sobre o valor do Piso Salarial Profissional do Magistério Público e dá outras providências"

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Lei Complementar

Número: 97/2016

"Dispõe sobre a adequação das referências "01", "02", "03", "04" e "05" da Tabela de Referências do Município ao salário-mínimo nacional e dá outras providências."

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Lei Complementar

Número: 96/2016

'Estabelece o índice para revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e presidente da Câmara Municipal de Iaras de acordo com o art. 4º da Lei 573/2012, e dá outras providências

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Lei Complementar

Número: 95/2016

Estabelece o índice para a revisão anual dos salários dos servidores da Câmara Municipal de Iaras de acordo com o art. 12 da Lei Complementar 45/2009, e da outras providencias

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Lei Ordinária

Número: 747/2016

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de laras para o exercício de 2017, e da outras providencias

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Lei Ordinária

Número: 746/2016

Dispõe sobre alterações nos artigos 154, 157, 332, da Lei n** 209/01 (Código Tributário Municipal), e majora alíquotas do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza de algumas atividades, previstas no Anexo II, da Lei n" 209/01 (Código Tributário Municipal)

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Lei Ordinária

Número: 745/2016

Dispõe sobre a concessão de condições para a regularização de edificações concluídas e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 744/2016

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 743/2016

Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Alteração de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 742/2016

Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio com a Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo para a locação de bem imóvel destinado à instalação de Cartório de Execução e Anexos da Comarca de Cerqueira César e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 741/2016

Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 740/2016

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicionai Suplementar e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 739/2016

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017".

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Lei Ordinária

Número: 738/2016

Dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Número: 737/2016

Dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 736/2016

Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 735/2016

Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 734/2016

Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 733/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária

Número: 732/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária

Número: 731/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária

Número: 730/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária

Número: 729/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária

Número: 728/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária

Número: 727/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária

Número: 726/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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