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Lei Ordinária

Número: 777/2018

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder Subvenção ao Lar São Vicente de Paulo
de Cerqueira César e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 776/2017

Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à ei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 775/2017

Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Convênio com a Penitenciaria de laras "Orlando Brando Filho", objetivando a cooperação na recuperação de detentos que estejam cumprindo pena em regime Semi-Aberto, mediante a utilização da mão de obra dos reeducando na execução de serviços de limpeza publica, ajardina mento, alvenaria, serralheria e similares e da outras providencias*

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Lei Ordinária

Número: 774/2017

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de laras para o exercido de 2018 e da outras providencias

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Lei Ordinária

Número: 773/2017

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e/ou do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/SP), tendo como objetivo a fiscalização de trânsito na circunscrição do Município de laras, nos termos da Lei n" 9.S03, de 23 de setembro de 1997 e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 772/2017

Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como organizações sociais e cria o Programa Municipal de Publicização e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 771/2017

Dispõe sobre o Programa Suplementar de Alimentação do Servidor Público Municipal e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 769/2017

Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 768/2017

Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 767/2017

Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 766/2017

Disciplina a responsabilização pelas multas de trânsito aplicadas pela utilização irregular dos veículos públicos municipais e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 765/2017

Dispõe sobre o Programa Municipal de Coleta Seletiva e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 764/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção ao Lar São Vicente de Paulo de Cerqueira César e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 763/2017

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 762/2017

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018

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Lei Ordinária

Número: 761/2017

Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal n° 246/2002 e dá outras providencias

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Lei Ordinária

Número: 760/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de laras, para o período de 2018 a 2021

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Lei Ordinária

Número: 759/2017

Dispõe sobre alteração do percentual limite para abertura de créditos adicionais suplementares, e da outras providencias

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Lei Ordinária

Número: 758/2017

Dispõe sobre alteração do percentual limite para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, e da outras providencias

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Lei Ordinária

Número: 757/2017

Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 756/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção a Santa Casa de Misericórdia do Município de Cerqueira César, referente a "Custeio Pronto Socorro" e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 755/2017

Dispõe sobre concessão de Subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cerqueira César e dá outras providencias

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Lei Ordinária

Número: 754/2017

Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 753/2017

Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 752/2017

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos municipais localizados no Bairro Chácara das Flores e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Número: 751/2017

Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 750/2017

Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 749/2017

Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 748/2017

Autoriza o Poder Executivo municipal a promover a retirada do Município de laras do Consórcio Intermunicipal do Vaie do Paranapanema (AMVAPA) e dá outras providências

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Lei Complementar

Número: 109/2017

Altera a Lei Complementar n° 45/2009, para criar a função de provimento gratificação ao responsável por adiantamento de despesas e dá outras providências.

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Lei Complementar

Número: 107/2017

'DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''

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Lei Complementar

Número: 106/2017

Dispõe sobre a fixação e o cumprimento da jornada de trabalho pelos procuradores jurídicos da Prefeitura Municipal de laras e dá outras providência.

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Lei Complementar

Número: 105/2017

**Dispõe sobre a Alteração do Anexo III da Lei Complementar n° 02 de 08 de fevereiro de 1993, em observância ao disposto no art. 39, § 1", da
Constituição Federal, no tocante à fixação da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências**.

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Lei Complementar

Número: 104/2017

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos salários dos servidores da Câmara Municipal de laras de acordo com o art. 12 da Lei
Complementar 045/2009, e dá outras providências.

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Lei Complementar

Número: 99/2016

VIGÊNCIA RETROATIVA DO PISO SALARIAL DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PUBLICO

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Lei Complementar

Número: 98/2016

'Dispõe sobre o valor do Piso Salarial Profissional do Magistério Público e dá outras providências"

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Lei Complementar

Número: 97/2016

"Dispõe sobre a adequação das referências "01", "02", "03", "04" e "05" da Tabela de Referências do Município ao salário-mínimo nacional e dá outras providências."

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Lei Complementar

Número: 96/2016

'Estabelece o índice para revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e presidente da Câmara Municipal de Iaras de acordo com o art. 4º da Lei 573/2012, e dá outras providências

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Lei Complementar

Número: 95/2016

Estabelece o índice para a revisão anual dos salários dos servidores da Câmara Municipal de Iaras de acordo com o art. 12 da Lei Complementar 45/2009, e da outras providencias

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Lei Ordinária

Número: 747/2016

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de laras para o exercício de 2017, e da outras providencias

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