Legislação

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Lei Ordinária

Número: 373/2007

Convênio com Instituição Chaddad de Ensino FSP Capacitação Professores

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Lei Ordinária

Número: 372/2007

Alteração da Lei 157-99 (Estatuto do Magistério)

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Lei Ordinária

Número: 371/2007

Autoriza Conceder Subvenção à Organização da Festa de Peão de Iaras

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Lei Ordinária

Número: 370/2007

Doação de Pneus Inservíveis, óleo queimado, ferro velho e sucatas Fundo Social

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Lei Ordinária

Número: 369/2007

Abertura de Crédito Suplementar

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Lei Ordinária

Número: 368/2007

Abertura de Crédito Adicional Especial

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Lei Ordinária

Número: 367/2007

Dispõe Sobre Queimada de Cana-de-açúcar

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Lei Ordinária

Número: 366/2007

Cria Feira Municipal do Livro

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Lei Ordinária

Número: 365/2007

"Dispões sobre alterações no Estatuto do Magistério Público Municipal de Iaras (Lei Municipal n° 157/99), e no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal (Lei Municipal n° 170/00), e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 364/2007

Abertura de Crédito Adicional Especial

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Lei Ordinária

Número: 363/2007

Institui Feriado Municipal Consciência Negra

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Lei Ordinária

Número: 362/2007

Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

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Lei Ordinária

Número: 361/2007

Abertura de Crédito Adicional Especial

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Lei Ordinária

Número: 360/2007

Abertura de Crédito Adicional Especial

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Lei Ordinária

Número: 359/2007

Subvenção Social APAE de Cerqueira César

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Lei Ordinária

Número: 358/2007

Institui Programa de Demissão Voluntária PDV (servidor)

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Lei Ordinária

Número: 357/2007

“Autoriza o Poder [Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Santa Casa de Misericórdia do Município de Cerqueira César e dá outras providências

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Lei Complementar

Número: 36/2007

“Dispõe sobre a criação de Emprego Público de Supervisor de Ensino, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.”

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Lei Ordinária

Número: 356/2006

Convênio Associação Clube Recreativo Terceira Idade

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Lei Ordinária

Número: 355/2006

Altera Lei 337-06 - Convênio secretaria de Juventude Esportes e Lazer São Paulo

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Lei Ordinária

Número: 354/2006

LOA Lei do Orçamento Anual exercício 2007

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Lei Ordinária

Número: 353/2006

Institui Mês da Folia de Reis

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Lei Ordinária

Número: 352/2006

Altera Lei 05-93 (Adiantamento de Despesas)

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Lei Ordinária

Número: 351/2006

Institui Semana de Combate e Prevenção Câncer de Mama

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Lei Ordinária

Número: 350/2006

Altera Lei 335-06 (LDO exercício 2007)

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Lei Ordinária

Número: 349/2006

Autoriza Receber Recursos Financeiros Estado de São Paulo Fundo Perdido

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Lei Ordinária

Número: 348/2006

Autoriza Receber Recursos Financeiros Estado de São Paulo Fundo Perdido

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Lei Ordinária

Número: 347/2006

“Institui campanha sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde para divulgar as conseqüências do uso indiscriminado de medicamentos pelas pessoas da 3a idade”

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Lei Ordinária

Número: 346/2006

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Comunicar mensalmente a esta Casa de Leis os gastos com educação e arrecadação no município, bem como os valores (em reais) correspondentes aos 25% obrigados por Lei

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Lei Ordinária

Número: 345/2006

Denominação de Próprio Municipal (Cemitério Municipal Santa Luzia)

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Lei Ordinária

Número: 344/2006

Dispõe Sobre Parcelamento de Débitos junto a Prefeitura (REFIS)

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Lei Ordinária

Número: 343/2006

Obrigação de Mencionar nome do autor da Propositura

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Lei Ordinária

Número: 342/2006

“Dispõe sobre obrigação de se mencionar nas publicações de proposituras municipais o nome de seu autor e da outras providencias"

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Lei Ordinária

Número: 341/2006

Denominação de Próprio Municipal (avenida 08 de março)

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Lei Ordinária

Número: 340/2006

Abertura de Crédito Adicional Especial

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Lei Ordinária

Número: 339/2006

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Assistência Social,visando a Reforma e Ampliação da Creche Municipal " Dante Alighieri Dunke de Souza Lima

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Lei Ordinária

Número: 338/2006

Abertura de Crédito Adicional Especial

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Lei Ordinária

Número: 337/2006

Convênio Secretaria da Juventude Esportes e Lazer - Iluminação Campo Futebol

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Lei Ordinária

Número: 336/2006

"Autoriza a Prefeitura Municipal de IARÁS a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP"

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Lei Ordinária

Número: 335/2006

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício 2007

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