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Lei Ordinária

Número: 690/2014

Dispõe sobre a concessão de condições para regularização de edificações concluídas e da outras providencias**

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Lei Ordinária

Número: 689/2014

"Dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal - REFIS na Prefeitura Municipal de Iaras e dá outras providências"

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Lei Ordinária

Número: 688/2014

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Iaras para o exercício de 2015, e da outras providencias”

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Lei Ordinária

Número: 687/2014

“Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 860.000,00 e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 686/2014

“Institui a Medalha Luiz Fernando Rosa e dá outras providências.”

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Lei Ordinária

Número: 685/2014

“Dispõe sobre a criação do PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, embasado na Lei Federal n° 12.305 de 02 de Agosto de 2010”

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Lei Ordinária

Número: 684/2014

"Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 683/2014

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção a Santa Casa de Misericórdia do Município de Cerqueira César, referente ao Pro-Santa Casa e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 682/2014

"Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 681/2014

"Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 680/2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção a Sociedade de Beneficência do Município de Piraju e dá outras providências

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Lei Ordinária

Número: 679/2014

"Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 678/2014

"Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 677/2014

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção a Santa Casa de Misericórdia do Município de Cerqueira César e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 676/2014

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015."

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Lei Ordinária

Número: 675/2014

“Dispõe sobre a criação de vantagens pecuniárias e dá outras providências"

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Lei Ordinária

Número: 674/2014

"Dispõe sobre a denominação de próprio público municipal e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 673/2014

"Dispõe sobre a autorização para o fornecimento de uniformes aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Iaras e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 672/2014

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Santa Casa de Misericórdia do Município de Cerqueira César e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 671/2014

"Dispõe sobre o pagamento de despesas pelo Regime de Adiantamento e estabelece normas para a respectiva Prestação de Contas e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 670/2014

“Institui e inclui no Calendário oficial do Município de Iaras o Dia Mundial de Conscientização e Enfretamento da
Fibromialgia, a ser realizada no dia 12 de
maio.”

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Lei Ordinária

Número: 669/2014

"Dispõe sobre a criação do Programa Suplementar de Alimentação do Servidor Público Municipal e dá outra providências."

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Lei Ordinária

Número: 668/2014

"Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 667/2014

"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo municipal para conceder subvenção a Santa Casa de Misericórdia do Município de Cerqueira César - PRÓ-ORTOPEDIA."

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Lei Ordinária

Número: 666/2014

"Dispõe sobre a autorização para a utilização do protesto extrajudicial visando a cobrança da dívida ativa e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 665/2014

"Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 664/2014

"Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 663/2014

"Dispõe sobre a criação da licença-prêmio aos empregados públicos municipais e sobre o parcelamento da gratificação natalina (13º salário) e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 662/2014

"Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 661/2014

"Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 660/2014

"Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 659/2014

"Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 658/2014

"Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 657/2014

"Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 656/2014

"Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

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Lei Ordinária

Número: 655/2014

“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 654/2014

“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para doar material de construção destinado ao Prédio do Destacamento da Policia Militar e dá outras providências.”

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Lei Ordinária

Número: 652/2014

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Santa Casa de Misericórdia do Município de Cerqueira César e dá outras providências”

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Lei Ordinária

Número: 651/2014

“Dispõe sobre concessão de auxilio financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cerqueira César e dá outras providencias”

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Resolução

Número: 01/2014

Concessão de Cesta de Natal aos Servidores da Câmara Municipal de Iaras

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