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DECRETO MUNICIPAL

Número: 1370/2020

"Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas e atividades presenciais em toda a rede pública municipal de ensino até o final do ano letivo de 2020 em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências."

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Lei Complementar

Número: 135/2020

"Estabelece medidas para conter exposição capaz de reprodução de contágio e propagação de agente infecto contagioso patogênico (COVID-19 e/ou outro) nas repartições públicas dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de laras. Estado de São Paulo, e dá outras providências".

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Lei Complementar

Número: 134/2020

"Dispõe sobre a situação de calamidade pública para a alteração da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais e dá outras providências".

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Lei Complementar

Número: 133/2020

''Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n° 002/93 para a criação de vagas/empregos públicos de psicólogo, assistente social, motorista e atendente (12x36) e dá outras providencias".

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Lei Complementar

Número: 132/2020

''Dispõe sobre revisão geral anual, prevista no inciso X, artigo 37 da Constituição Federal e por conseqüência a alteração das Tabelas de Referências - Anexo III, da Lei Complementar Municipal n° 002/93, Lei Complementar Municipal n° 048/2010, Lei Complementar Municipal n° 049/2010, Lei Complementar Municipal n° 052/2011, Lei Complementar n° 068/2012, Lei Complementar n°074/2013, Lei Complementar n° 075/2013, Lei Complementar n° 097/2016, Lei Complementar n° 098/2016, Lei Complementar n° 105/2017, Lei Complementar n° 110/2018 e Lei Complementar n° 114-C/2019 e da outras providencias".

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Lei Complementar

Número: 131/2020

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos salários dos servidores da Câmara Municipal de Iaras de acordo com o art. 12 da Lei Complementar 045/2009, e dá outras providências

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Lei Complementar

Número: 130/2020

"Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dá outras providências".

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Lei Complementar

Número: 129/2020

"Dispõe sobre o valor do Piso Salarial do Profissional do Magistério Público, e dá outras providencias".

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Lei Ordinária

Número: 830/2019

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Lar São Vicente de Paulo de Cerqueira César, nos termos da Lei nº 13.019/2014 e adota outras providências".

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Lei Ordinária

Número: 829/2019

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cerqueira César, nos termos da Lei n° 13.019/2014 e adota outras providências".

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Lei Ordinária

Número: 828/2019

Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Número: 827/2019

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de laras para o exercício de 2020, e da outras providencias.

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Lei Ordinária

Número: 826/2019

Dispõe abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Número: 825/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia e Transtorno do Espectro Autista, bem como a inclusão dos símbolos mundiais respectivos nas placas ou avisos de atendimento preferencial no município de laras.

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Lei Ordinária

Número: 824/2019

Dispõe sobre regularização fundiária do núcleo urbano denominado "Chácara das Flores" e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Número: 823/2019

"Dispõe abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"

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Lei Ordinária

Número: 822/2019

"Dispõe abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"

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Lei Ordinária

Número: 821/2019

"Dispõe abertura de Crédito Adicionai Especial e dá outras providências"

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Lei Ordinária

Número: 820/2019

"Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre aberturas de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"

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Lei Ordinária

Número: 819/2019

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

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Lei Ordinária

Número: 818/2019

Dispõe sobre Inciusão de Ação de Governo ao Piano Plurianual, inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e
sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Número: 817/2019

Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e
sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Número: 816/2019

Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e
sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Número: 815/2019

Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e
sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Número: 814/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias.

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Lei Ordinária

Número: 813/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias.

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Lei Ordinária

Número: 812/2019

Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

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Lei Ordinária

Número: 811/2019

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil -COMPDEC do Município de laras e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Número: 810/2019

Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional "Iaras C*", e seus logradouros e dá outras providências.

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Lei Complementar

Número: 128/2019

Altera a Complementar n° 045/2009 (Que Institui o quadro de Servidores da Câmara Municipal de laras) para criar o emprego público de contador e extinguir o cargo de provimento em comissão de assessor contábil, e dá outras providências

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Lei Complementar

Número: 127/2019

Dispõe sobre a criação de empregos públicos de farmacêutica e de cozinheira/merendeira, altera a jornada de trabalho dos nutricionistas e dá outras
providências.

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Lei Complementar

Número: 126/2019

Cria emprego de coordenador pedagógico no Sistema Municipal de Ensino do Município de laras, Estado de São Paulo e dá outras providências.

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Lei Complementar

Número: 125/2019

Cria funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo ou de emprego permanente, no Sistema Municipal de Ensino do Município de laras, Estado de São Paulo e dá outras providências.

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Lei Complementar

Número: 124/2019

''Altera o Código Tributário Municipal (Lei municipal nº 209/2001) e dá outras providências".

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Lei Complementar

Número: 123/2019

Extingue cargos de provimento em comissão e revoga normas na Estrutura Organizacional de Governo e de Administração Pública do Poder Executivo do Município de laras, Estado de São Paulo, e da outras providências.

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Lei Complementar

Número: 122/2019

Altera a Estrutura Organizacional de Governo e de Administração Pública do Poder Executivo do Município de laras, Estado de São Paulo, dispondo sobre as Secretarias Municipais e os cargos de provimento em comissão que compõe a Direção Superior da Administração Pública local, e dá outras providências.

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Lei Complementar

Número: 121/2019

Introduz no âmbito da administração municipal de laras a jornada especial de trabalho de doze horas, seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso (12x36), e o regime de compensação de horas trabalhadas (banco de horas), e dá outras providências.

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Lei Complementar

Número: 120/2019

Dispõe sobre a criação de novas vagas de emprego público, e da outras providências.

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Lei Complementar

Número: 119/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a destinação e finalidade de veículos e trator, doravante ser utilizado na área da Secretaria Municipal de Agricultura, Administração e Obras e Serviços em razão de relevante interesse público e da outras providencias.

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Lei Complementar

Número: 118/2019

Dispõe sobre a criação do emprego público permanente de Atendente de Farmácia junto ao Quadro de Pessoal dos Servidores Públicos do Município de laras e dá outras providencias.

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